Oj 225 Sdi. OJ225 円柱 撮影用バック材／素材／天板レンタルのクラフティ Responsabilidade trabalhista.- alterado pelo Tribunal Pleno, em 18.04.2002 - MA 10999/02 Em razão da subsistência da Rede Ferroviária Federal S/A e da transitoriedade da. «Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer.
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(ex-OJ nº 88 da SBDI-1 - DJ 16.04.2004 e republicada DJ 04.05.2004) II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade independentemente de constar ou não a empresa no polo passivo da ação principal
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independentemente de constar ou não a empresa no polo passivo da ação principal (nova redação, DJ 20.04.2005) Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: A transferência da operação do sistema metroviário por meio de concessão não impede o reconhecimento de sucessão trabalhista
EOL T58W YouTube. OJ-SDI1-225 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Incidência da OJ 225 da SDI-1 do TST e da Súmula 28 deste Tribunal
RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS ppt carregar. (nova redação, DJ 20.04.2005) Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: Orientação Jurisprudencial 225/TST-SDI-I - 20/06/2001 - Sucessão trabalhista